Confidencialidade – Como ela deve ser usada nas Empresas

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Empresas de diferentes setores vêm apostando na elaboração e efetivação de contratos de confidencialidade, como forma de proteger os seus segredos industriais e comerciais. Contudo, ainda existem muitas dúvidas sobre como aplicar esse conceito jurídico no âmbito empresarial para salvaguardar o seu posicionamento de destaque no mercado. É essencial saber como definir o que é confidencial e de que maneira proteger esse conteúdo.

O Que é Contrato de Confidencialidade?

Em inglês o contrato de confidencialidade recebe o nome de non-disclosure agréments (NDA), trata-se de uma ferramenta jurídica utilizada para a proteção de informações sigilosas de organizações de diferentes setores, sejam segredos industriais ou estratégias comerciais. Geralmente, são objetos desse tipo de contratos aqueles segredos que não se encaixam nas categorias protegidas pela lei do direito autoral, lei de propriedade industrial ou lei de propriedade intelectual.

Contrato de Confidencialidade Como Alternativa a Registros Legais

Tem casos em que, para manter sigilo ainda maior sobre uma descoberta, o empreendedor resolve não a registrar de acordo com as leis mencionadas acima e elabora, simplesmente, um NDA com qualquer indivíduo que venha a tomar conhecimento da ideia. Devo destacar que a proteção da patente não é eterna e, depois de 20 anos, o objeto da mesma passa a ser de domínio público. Em contratos NDA é possível estabelecer um prazo de segredo perpétuo ou com duração mais longa do que duas décadas.

Situações em Que os Contratos de Confidencialidade São Utilizados

Dentre as situações que podem acarretar na elaboração de contratos de confidencialidade estão negociações em que haja a necessidade de uma avaliação da companhia por terceiros ou outras instituições, assegurando que seus segredos não poderão ser revelados. Basicamente, são situações em que a organização precisa passar algumas informações sigilosas para outras empresas que serão suas parceiras e/ou fornecedoras para um projeto.

Questões Técnicas Sobre a Confidencialidade em Contratos

A seguir vou explicar mais detalhadamente algumas questões jurídicas pertinentes em relação a elaboração e utilização de contratos de confidencialidade em empresas.

1 – Contrato ou cláusula

Os contratos de confidencialidade devem ser elaborados com o máximo de cuidado para que os segredos corporativos estejam devidamente guardados. Lembre-se que manter sigilo sobre determinadas informações é essencial não só para um projeto especificamente, mas também para a companhia como um todo. No que diz respeito à questão jurídica, a confidencialidade pode estar apresentada num contrato ou dentro de uma cláusula de outro contrato que não seja focado na manutenção de segredo.

2 – Penalidades

Para que esse contrato seja efetivamente respeitado, é normal a adição de penalidades severas em caso de divulgação do objetivo de proteção contratual. Funciona como uma forma de coação para evitar a perda do segredo industrial e ainda facilita o curso jurídico de um possível processo se houver descumprimento do contrato, uma vez que as multas e penalidades já estão estipuladas no texto chancelado pelas partes. Fique atento para que essas possíveis penalidades não sejam muito brandas, abrindo brechas para a divulgação dos segredos da sua instituição.

3 – Contrato unilateral ou mútuo

O contrato de confidencialidade pode ser unilateral quando obriga somente uma das partes a manter segredo a respeito de algum projeto ou mútuo, utilizado nos casos em que as duas partes expõem segredos durante a realização do trabalho. Essa é uma informação que deve estar bem clara para que não haja nenhuma questão pendente.

4 – Pessoas jurídicas e pessoas físicas

Contratos de confidencialidade podem ser assinados entre pessoas jurídicas, entre pessoa jurídica e pessoa física (muito comum no caso de empresa e colaborador), assim como entre pessoas físicas (esse é um caso bem raro, mas acontece).

5 – Atenção ao texto do contrato

Ter assessoria jurídica para a elaboração de um contrato de confidencialidade é fundamental para evitar qualquer tipo de brecha para a quebra do celebrado. Não devem ser utilizadas expressões genéricas ou que possibilitem entendimento ambíguo. Além disso, deve estar desenvolvido observando a justiça também para com a outra parte.

6 – Definição das partes do contrato

Uma das questões mais importantes da elaboração de um contrato de confidencialidade é também uma das que mais são deixadas de lado, a definição assertiva das partes. Deve estar perfeitamente claro no contrato quem é o receptor e quem é fornecedor da informação confidencial assim como se o contrato está sendo celebrado de maneira unilateral ou bilateral.

7 – Definição clara do objeto a ser protegido

O contrato deve definir com clareza qual é o objeto da confidencialidade, uma vez que ele pode se referir a uma tecnologia, a um equipamento, a uma estratégia comercial, a uma descoberta, enfim, deve constar o que não pode ser revelado. Deve, ainda, estar presente nesse contrato o uso que é permitido para a parte que está sendo obrigada a manter segredo para que seja mais fácil de configurar no âmbito jurídico uma eventual ação a partir de uso indevido da informação ou objeto físico.

Fonte: marcusmarques.com por Marcus Marques

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